Governo desmente volta da taxa das blusinhas em 2027, e CBS passa a valer para nacional e importado
Não há previsão de restabelecer o Imposto de Importação de 20% nas compras de até US$ 50. A nova contribuição federal começa em 1º de janeiro de 2027 e, segundo tributarista, deve reduzir a diferença de preço entre importado e nacional.
31/10/2026 15h00 · 31 de outubro de 2026
O governo federal desmentiu a mensagem que circulou nas redes dizendo que "a taxa das blusinhas vai voltar em 2027". Na quinta-feira (29), a Agência Rádio Gov publicou que a informação é falsa e que "não há previsão de restabelecimento do Imposto de Importação de 20%" nas compras internacionais de até US$ 50.
O boato encontrou terreno entre marcas de moda que passaram dois anos contando com o imposto para segurar Shein, Shopee e AliExpress e que viram a alíquota ser zerada em maio. Para planejar 2027, porém, o que vale é a regra em vigor.
Da MP 1.357 à Lei 15.502
A taxa das blusinhas nasceu em 2024, com 20% de Imposto de Importação nas compras de até US$ 50. Em maio de 2026 o governo zerou essa alíquota e mandou ao Congresso a Medida Provisória 1.357. O Senado aprovou o texto em 3 de setembro, e ele virou a Lei 15.502, publicada em edição extra do Diário Oficial em 10 de setembro, segundo a Agência Senado.
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A lei autoriza alíquota zero até US$ 50, algo perto de R$ 260, e corta de 60% para 30% a faixa que vai até US$ 3 mil. O ICMS dos estados continua sendo cobrado normalmente.
Pela lei, quem passa a mexer nessas alíquotas é o ministro da Fazenda, sem nova passagem pelo Congresso. Ele pode cobrar diferente conforme o tipo de envio (postal ou expresso) e conforme a plataforma esteja ou não no programa de conformidade da Receita, e pode até limitar quantidade e frequência de compra por pessoa física. A lei também obriga a Fazenda a avaliar o efeito da medida de tempos em tempos, com a primeira avaliação em até três meses, e lista nominalmente têxtil, vestuário, calçados e acessórios entre os setores que precisam ser acompanhados.
A regra pode mudar de novo, portanto, mas por decisão da Fazenda e provavelmente com pouco aviso.
A CBS e a confusão sobre 2027
A ideia de que a taxa voltaria saiu da reforma tributária. Em 1º de janeiro de 2027 começa a valer a CBS, contribuição federal que substitui PIS e Cofins. Segundo o governo, ela vai incidir sobre produto nacional e importado com as mesmas regras gerais e não foi criada para mirar plataforma estrangeira. A alíquota ainda não foi fixada. Reportagens da Gazeta do Povo e do Olhar Digital, esta republicada pelo IDV, falam em estimativas de mercado na casa dos 9%, sem número oficial.
O tributarista Robson Araújo, ouvido pelo Olhar Digital, explica que politicamente dá para chamar a mudança de volta da taxa, porque o efeito no preço final se parece, embora tecnicamente se trate de outro tributo. Hoje a compra de até US$ 50 paga só ICMS e, em 2027, passa a pagar CBS também. Para as marcas nacionais, a CBS entra no lugar do PIS e da Cofins que já recolhem. Araújo espera que a diferença de preço entre importado e nacional diminua, ainda que dificilmente a ponto de uma camiseta básica de R$ 89 empatar com a de R$ 35 que chega em caixinha.
R$ 265 milhões por mês, R$ 7 milhões de ganho líquido
Um número da Gazeta do Povo ajuda a entender por que o assunto vai e volta. Enquanto existiu, a taxa arrecadava cerca de R$ 265 milhões por mês para a União. Só que o volume de compras internacionais caiu, e com ele o ICMS que os estados recebiam. Somando tudo, o ganho líquido do setor público ficava perto de R$ 7 milhões por mês.
O imposto rendia pouco ao governo e, mesmo assim, fez o brasileiro comprar menos lá fora quando a compra ficou 20% mais cara. O dado estará na mesa de quem decide e serve aos dois lados, tanto a quem quer o imposto de volta, porque ele segurou a compra no exterior, quanto a quem prefere manter a alíquota zerada, porque arrecadava pouco. Para quem planeja o ano de uma marca, apostar em qualquer dos dois cenários é arriscado.
O planejamento de 2027 sem o imposto
Tirar o imposto da conta. O cenário atual, com alíquota zero até US$ 50, serve de base para 2027, e uma eventual alta decidida pela Fazenda no meio do ano entra como bônus. Quem montou o ano contando com a taxa foi pego de surpresa em maio.
Separar as peças que brigam direto com a blusinha importada. Básico liso, regatinha, short de malha e tudo o que a cliente acharia parecido na Shein por menos da metade do preço. Cada peça dessas precisa ganhar um motivo claro para custar mais (tecido, modelagem, grade de tamanho que veste de verdade), virar peça de giro com margem menor ou sair do mix.
Levar ao anúncio o que as plataformas estrangeiras não entregam. Entrega em dois ou três dias, troca facilitada, gente de verdade no WhatsApp, peça mostrada em corpos diferentes e tabela de medidas honesta precisam aparecer no criativo, e quase nunca aparecem. Quando o criativo mostra só a peça e o preço, a comparação com a Shein fica restrita ao preço.
Conversar com o contador antes de dezembro. A CBS também muda a estrutura de impostos de quem vende no Brasil, e é preciso entender como ela entra na formação de preço em 2027, principalmente para empresas fora do Simples. Descobrir isso em março, com a coleção de inverno já precificada, sai caro.
Evitar o "feito no Brasil" de enfeite. O selo de produção nacional ajuda quando vem junto com produto bom e história real de quem costura. Colado num básico igual a qualquer outro, ele não convence a cliente a pagar o dobro.
Enquanto Brasília decide
Desde 2024 a taxa das blusinhas foi criada e zerada, e a nova lei deixa espaço para outras mudanças por decisão da Fazenda. Margem, mix e um anúncio que explique por que a peça vale mais seguem sob controle da marca em qualquer desses cenários. Quando o print sobre a volta da taxa reaparecer nos grupos, a nota do governo continua sendo a referência.
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Fontes: Agência Rádio Gov 29/10/2026 · Agência Senado 11/09/2026 · Gazeta do Povo 15/05/2026 · Olhar Digital via IDV 17/06/2026